Regularização fundiária: como o REURB pode mudar a sua cidade

A regularização fundiária é um processo essencial para a melhoria da qualidade de vida urbana e a promoção da segurança jurídica das famílias que habitam áreas informais.

No Brasil, a Lei nº 13.465/2017 estabelece diretrizes para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), que se divide em duas modalidades principais: REURB-S, voltada para o interesse social, e REURB-E, para o interesse específico.

Neste artigo, veremos como a regularização fundiária pode mudar sua cidade, proporcionando acesso à formalização de propriedades e à implantação de infraestrutura básica.

Em um cenário onde cerca de 70% das cidades brasileiras apresentam áreas informais, segundo dados de 2023, é crucial que gestores públicos e proprietários de imóveis irregulares entendam os benefícios dessa regulação.

A regularização fundiária é um caminho não somente para garantir o direito à moradia, mas também para aumentar a arrecadação municipal e impulsionar o desenvolvimento urbano.

O Que é REURB e Seus Benefícios

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) tem como objetivo principal sanar irregularidades em núcleos urbanos informais, proporcionando às famílias a segurança jurídica de suas propriedades.

Isso não apenas melhora a vida de milhões, mas também contribui para o planejamento e a sustentabilidade das cidades.

Um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) de 2024 aponta que a necessidade de habitação acessível, formalizada, é uma das principais demandas urbanas.

Modalidades de Regularização

As modalidades de REURB são definidas da seguinte forma:

• REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social): direcionada para áreas que atendem a população de baixa renda, visando a inclusão social e a promoção de dignidade.
• REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico): voltada para loteamentos que não se encaixam no perfil de interesse social, mas que ainda assim são relevantes para o desenvolvimento urbano.

Ambas as modalidades possuem processos distintos, mas compartilham o objetivo de garantir o direito à propriedade.

Como o REURB Pode Transformar a Sua Cidade

Ao implementar a regularização fundiária, as cidades podem experimentar mudanças significativas.

Um dos principais impactos é a valorização imobiliária.

De acordo com estudos realizados pela Caixa Econômica Federal em 2025, as propriedades regularizadas tendem a valorizar entre 20% e 35%, gerando benefícios diretos para os moradores e para o município.

Redução de Conflitos e Incremento à Segurança Pública

A regularização também atua na redução de conflitos fundiários e no fortalecimento da segurança pública.

Famílias que vivem em áreas regulares têm acesso a serviços públicos, como iluminação e saneamento, que são fundamentais para a segurança e o bem-estar coletivo.

Arrecadação Municipal

Com a legalização das propriedades, as prefeituras podem aumentar sua arrecadação através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Um exemplo prático ocorre em diversas cidades que, após a regularização, viram sua renda municipal aumentar em até 50%, garantindo mais recursos para investimentos em saúde e educação.

Etapas do Processo de Regularização Fundiária

O processo de Regularização Fundiária possui várias etapas que devem ser seguidas rigorosamente.

Vamos detalhar cada uma delas para que gestores e cidadãos compreendam melhor o funcionamento do REURB.

Requerimento e Análise da Regularidade

O primeiro passo é o requerimento junto à prefeitura, onde se apresenta a documentação necessária.

É fundamental que haja uma análise detalhada para verificar a viabilidade da regularização.

Elaboração do Projeto de Regularização

Uma vez aceito o requerimento, elabora-se um projeto de regularização, que contempla a demarcação de áreas e a elaboração de plantas topográficas.

Neste ponto, a tecnologia de drones tem se mostrado eficaz, permitindo um levantamento preciso e ágil das áreas a serem regularizadas.

Processamento e Registro em Cartório

Concluídas as etapas anteriores, é feita a classificação das áreas e o processamento para o registro em cartório, finalizando o processo de regularização.

Esse registro é crucial, pois confere aos proprietários a segurança jurídica necessária para a posse de seus imóveis.

Tecnologia no Apoio ao REURB

A integração de tecnologias, como drones e softwares de geotecnologia, tem revolucionado o processo de regularização fundiária.

A utilização de mapeamento aéreo facilita a criação de plantas topográficas, além de reduzir o tempo e custos envolvidos.

Benefícios da Aerofotogrametria

A Aerofotogrametria, por exemplo, permite a coleta de dados precisos sobre áreas extensas com uma resolução detalhada, contribuindo para a efetividade do processo de regularização.

Os dados coletados podem ser utilizados na construção de mapas, favorecendo uma melhor gestão urbana e inclusão dos cidadãos no processo.

Exemplos de Sucesso

No município de São Paulo, por exemplo, a adoção de drones para a regularização fundiária trouxe resultados positivos, permitindo a regularização de mais de 1.000 núcleos informais em apenas dois anos, segundo a Secretaria Municipal de Habitação.

Esse modelo pode ser replicado em outras cidades.

Desafios da Regularização Fundiária no Brasil

Embora os benefícios sejam garantidos, a regularização fundiária enfrenta desafios significativos no Brasil.

A falta de apoio institucional e a resistência de alguns setores da sociedade ainda complicam a implementação de políticas eficazes.

Falta de Recursos

A obtenção de recursos para viabilizar os projetos de regularização é uma das principais dificuldades.

Muitas prefeituras enfrentam restrições financeiras que limitam a execução de ações necessárias.

Desinformação da População

A falta de informação e a desconfiança da população em relação ao processo também dificultam a adesão à regularização.

Campanhas educativas e esclarecedoras são fundamentais para promover o entendimento e a participação da comunidade.

Exemplos de Cidades que Implementaram com Sucesso o REURB

Diversas cidades brasileiras têm se destacado na aplicação do REURB.

Cidades como Belo Horizonte e Curitiba viram nas regularizações urbanas não apenas um meio de garantir a propriedade, mas um verdadeiro impulsionador do desenvolvimento local.

Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, a regularização de áreas de interesse social resultou na recuperação de espaços urbanizados e na melhoria dos serviços básicos oferecidos à população.

A cidade, através de parcerias com organizações não governamentais, conseguiu regularizar mais de 3.000 imóveis nos últimos três anos.

Curitiba

Curitiba, cidade referência em planejamento urbano, também tem aplicado o REURB de forma eficaz.

O programa de regularização fundiária de Curitiba, focado na inclusão social, apresentou um aumento de 30% nas arrecadações de IPTU, contribuindo para o desenvolvimento de infraestrutura e urbanização.

Próximos Passos Estratégicos

Para que a Regularização Fundiária se torne uma realidade em sua cidade, é essencial que tanto os gestores quanto os proprietários de imóveis se mobilizem em busca de informações e apoio.

A implementação de modelos bem-sucedidos em outras cidades serve como um guia para o desenvolvimento de soluções adaptadas à realidade local.

Além disso, o uso de novas tecnologias, como ferramentas de geotecnologia, deve ser incentivado para garantir precisão e eficiência ao longo de todo o processo.

Juntos, gestores e cidadãos podem transformar a realidade urbana, fazendo da regularização fundiária uma estratégia de crescimento e inclusão social.